O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um documento elaborado por um médico do trabalho, que tem como objetivo avaliar e monitorar a saúde dos trabalhadores em relação às condições de trabalho.

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O PCMSO é obrigatório para todas as empresas, independentemente do tamanho ou atividade, e está previsto na Norma Regulamentadora NR 7. O programa deve ser elaborado com base nos riscos à saúde identificados no ambiente laboral e deve conter medidas preventivas e corretivas para evitar ou minimizar esses riscos.

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O PCMSO inclui exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, que devem ser realizados de acordo com a periodicidade estabelecida na NR 7. O objetivo desses exames é avaliar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis doenças ou lesões relacionadas ao trabalho.

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Além dos exames médicos, o PCMSO também inclui a realização de avaliações clínicas, como anamnese e exame físico, e a análise dos resultados dos exames laboratoriais. O programa também deve conter informações sobre os equipamentos de proteção individual e coletiva utilizados pelos trabalhadores, as medidas preventivas adotadas pela empresa, entre outras informações relevantes para a saúde ocupacional.

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O PCMSO é importante para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de ser uma exigência legal. A empresa que não cumprir as exigências do PCMSO pode ser penalizada com multas e sanções administrativas, além de estar sujeita a processos trabalhistas e ações de indenização por danos à saúde dos trabalhadores.