O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório emitido após a realização dos exames médicos ocupacionais, como admissional, periódico, de mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. O ASO é uma forma de comprovar que o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada atividade e deve ser emitido por um médico do trabalho ou por outro profissional de saúde, devidamente capacitado e autorizado pelo Conselho de Classe. O objetivo do ASO é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.